A Chamada Pública MCTIC/CNPq – Nº 21/2017 – Pesquisa e Desenvolvimento em Ações Integradas e Sustentáveis nas Baías do Brasil é uma ação de parceria entre o MCTI e o CNPq para a pesquisa, desenvolvimento e inovação em ações integradas e sustentáveis visando a elucidação de aspectos científicos, sociais e econômicos das Baías do Brasil para sua gestão sustentável.
O Brasil enfrenta riscos relativos a crise hídrica, alimentar e energética devido a urbanização e envelhecimento da população; além do atual cenário de mudança do clima e a necessidade de se estabelecer estratégias para sua mitigação e adaptação. Nesse contexto, o desenvolvimento de projetos de pesquisa na área de segurança hídrica, energética e alimentar, a pesca e aquicultura, à mudança do clima e eventos extremos, ao uso sustentável dos recursos naturais e ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras devem auxiliar na redução dos impactos causados por crises, bem como auxiliar na superação das desigualdades sociais e regionais e na inclusão tecnológica e produtiva. Ademais, o conhecimento científico dos oceanos, das zonas costeiras e de águas interiores é pré-requisito para adequada gestão, proteção e utilização sustentável de seus recursos, além de servir em auxílio no processo decisório dos temas afetos a transporte, pesca, aquicultura, energia e biotecnologia, entre outros, e garantir a qualidade de vidas das populações residentes nas Baías Brasileiras.
Esta ação do MCTI em parceria com o CNPq tem como os públicos beneficiários a Comunidade técnica e científica, comunidades locais, formuladores de políticas públicas e empresas públicas e privadas que atuam nas Baías Brasileiras. Os resultados esperados com a presente chamada são:
a) Ampliar o número de projetos de pesquisa científica, tecnológica e em inovação nos temas já destacados, a serem desenvolvidos nas baías brasileiras;
b) Melhorar a compreensão dos processos marinhos e sua interface com o continente, a dinâmica dos ecossistemas das baías brasileiras e seus mais diversos usos;
c) Obter dados sistematizados e menção aos principais trabalhos desenvolvidos sobre as baías brasileiras, bem como uma interpretação sobre sua atual situação;
d) Desenvolvimento de novas pesquisas e enriquecimento de projetos em andamento que tenham, como finalidade, a promoção da qualidade de vida das populações no entorno das baías, em sintonia com a preservação da diversidade dos ecossistemas;
e) Obter subsídios que alimentem possíveis modelos de gestão sustentável dos recursos naturais das baias;
g) Proposta de ações de mitigação dos impactos antrópicos sofridos ao meio ambiente.
Esta sessão inicial da Avaliação dos Projetos apoiados na Chamada Baías do Brasil trará apresentações públicas dos projetos de pesquisa para as duas linhas de pesquisa, apresentados por:
Vanessa Hatje – UFBA – Serviços ecossistêmicos e impactos ambientais na Baía de Todos os Santos (SEImA-BTS)
Jean Louis Valentin – UFRJ – A Baía de Guanabara: retrato e perspectivas sócio-ecologicas de um ecossistema ameaçado
Jorge Antonio Gonzaga Santos – UFRB – Desenvolvimento do Índice de Qualidade das Florestas de manguezais na Baia de Todos Santos (BTS), Bahia
Rodolfo Jose Ângulo – UFPR – Vulnerabilidades e respostas das populações locais às ameaças socioeconômicas e naturais na Baía de Paranaguá – PR
Carlos Ernesto Goncalves Reynaud Schaefer – UFV – Paisagens Naturais e Antropogênicas da Baia de Marajó: Geoambientes, Biogeoquímica e Geoarqueologia
Michel Michaelovitch de Mahiques – USP – Panorama histórico e perspectivas futuras frente a ocorrência de estressores químicos presentes no Complexo Estuarino de Paranaguá (EQCEP)
Antonio Henrique da Fontoura Klein – UFSC – Subida do nível do mar e a Baía da Babitonga: uma abordagem eco-morfodinamica para prever e mitigar impactos
Maikon DiDomenico – UFPR – Resiliência socioecológica e sustentabilidade do complexo estuarino de Paranaguá
Os resultados dos projetos endossam os esforços para atingir as seguintes metas:
- Um oceano limpo onde as fontes de poluição estejam identificadas e sejam reduzidas ou removidas.
- Um oceano saudável e resiliente onde os ecossistemas marinhos sejam compreendidos, protegidos, recuperados e devidamente geridos.
- Um oceano produtivo que suporte uma cadeia alimentar sustentável e uma economia oceânica sustentável.
- Um oceano previsível o qual a sociedade compreenda para que possa responder às alterações das suas condições.
- Um oceano seguro em que a vida e os meios de subsistência são protegidos contra os riscos relacionados com o oceano.
- Um oceano acessível com acesso livre e equitativo aos dados, à informação, à tecnologia e à inovação.
- Um oceano inspirador e envolvente que a sociedade possa compreender e valorizar na sua relação com o bem-estar humano e o desenvolvimento sustentável.
*O encontro anual de avaliação da Chamada Baías do Brasil terá continuidade ao longo da semana, porém sendo exclusivo para membros do CNPq, Comissão avaliadora e pesquisadores.
